Edital de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Município do Rio de Janeiro (CASH REBATE)

Cash Rebate

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ), por meio da DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A – RIOFILME (“RIOFILME”) torna público EDITAL do PROGRAMA DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL CARIOCA 2023, MODALIDADE NÃO REEMBOLSÁVEL.

Valores

Recursos da RIOFILME equivalentes a trinta por cento (30%) do valor gasto por produção audiovisual serão investidos em despesas elegíveis na cidade do Rio de Janeiro.

No caso de propostas de produção que tenham a cidade do Rio de Janeiro como principal locação, o valor investido pela RIOFILME poderá corresponder ao percentual de trinta e cinco por cento (35%).

Todas as propostas devem ter uma empresa de produção do Rio de Janeiro como proponente, que deve estar associada ao projeto em regime de co-produção ou serviços de produção ou licenciamento com recursos destinados a produção.

Algumas das regras do edital de acordo com as linhas de ação

Para as Obras Audiovisuais de Alcance Internacional:

  • Prever gastos em DESPESAS ELEGÍVEIS no município de Rio de Janeiro de no mínimo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a serem executados até o mês de dezembro de 2024;
  • Prever gastos em DESPESAS ELEGÍVEIS, no município de Rio de Janeiro, com recursos da RIOFILME equivalentes a no máximo 30% (trinta por cento) do valor despendido, ou 35% (trinta e cinco por cento), até o limite máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); 
  • Além disso, ela deve prever a estreia em ao menos 6 países não lusófonos, que somem pelo menos 100 milhões de habitantes.

Pontos abaixo somente se referem às propostas elegíveis aos 35%.

  • Preveja a utilização de ao menos 2 (duas) locações emblemáticas da cidade do Rio de janeiro, sendo as mesmas reais ou reproduzidas em estúdio localizado no município do Rio de Janeiro (pelo menos uma cena em cada);
  • Tenha o Rio de Janeiro como locação de ao menos 60% das cenas; 
  • Estabelecerem a cidade do Rio de Janeiro como local diegético em que se passa a narrativa;

Os tipos e formatos de obra audiovisual elegíveis nesta linha são:

  • Obras audiovisuais não seriadas de longa-metragem do tipo FICÇÃO ou ANIMAÇÃO com duração mínima de 71 (setenta e um) minutos
  • Obras audiovisuais seriadas com no mínimo 03 (três) episódios com duração mínima de temporada de 150 (cento e cinquenta) minutos, de FICÇÃO, ANIMAÇÃO ou REALITY SHOWS
  • Jogos Eletrônicos com: acordos de distribuição firmados com publishers de alcance global

Para efetivação da inscrição da proposta será necessário o pagamento, mediante depósito bancário em conta corrente a ser indicada pela RIOFILME no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).

*O valor pago a título de taxa de inscrição será considerado DESPESA ELEGÍVEL em caso de seleção e contratação da PROPOSTA. 

2. Para as Obras Audiovisuais de Alcance Nacional, de outros estados:

  • A parceria entre a proponente carioca e a produtora de outro estado deve estabelecer também que pelo menos 3 dos chefes de equipes técnicas e artísticas sejam compostas por brasileiros residentes no município do Rio de Janeiro a ao menos 2 anos;
  • Prever gastos em DESPESAS ELEGÍVEIS no município de Rio de Janeiro de no mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a serem executados até o mês de dezembro de 2024;
  • Prever gastos em DESPESAS ELEGÍVEIS, no município de Rio de Janeiro, com recursos da Riofilme equivalentes a no máximo 30% (trinta por cento) do valor despendido, ou 35% (trinta e cinco por cento), até o limite máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Pontos abaixo somente se referem às propostas elegíveis aos 35%.

  • Preveja a utilização de ao menos 2 (duas) locações emblemáticas da cidade do Rio de janeiro, sendo as mesmas reais ou reproduzidas em estúdio localizado no município do Rio de Janeiro (pelo menos uma cena em cada);
  • Tenha o Rio de Janeiro como locação de ao menos 60% das cenas; 
  • Estabelecerem a cidade do Rio de Janeiro como local diegético em que se passa a narrativa; 

Os tipos e formatos de obra audiovisual elegíveis nesta linha são:

  • Obras audiovisuais não seriadas de longa-metragem do tipo FICÇÃO ou ANIMAÇÃO com duração mínima de 71 (setenta e um) minutos
  • Obras audiovisuais seriadas com no mínimo 03 (três) episódios com duração mínima de temporada de 150 (cento e cinquenta) minutos, de ficção, animação ou reality shows
  • Jogos Eletrônicos com: acordos de distribuição firmados com publishers de alcance global

Para efetivação da inscrição da proposta será necessário o pagamento, mediante depósito bancário em conta corrente a ser indicada pela RIOFILME no valor de R$7.000,00 (sete mil reais).

*O valor pago a título de taxa de inscrição será considerado DESPESA ELEGÍVEL em caso de seleção e contratação da PROPOSTA. 

Requisito do proponente

  • Empresa produtora independente, registrada na ANCINE, sediada na cidade do Rio de Janeiro por, no mínimo, 2 anos. 

  • Ter como atividade econômica:

  • 59.11-1/01 – Estúdios cinematográficos; 

  • 59.11-1/02 – Produção de filmes para publicidade; 

  • 59.11-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente; 

  • 59.12-0/99 – Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão; 

  • 6201-5 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; 

  • 6202-3 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; 

  • 6203-1 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis.”

  • A empresa não pode estar inadimplente com quaisquer obrigações perante a RioFilme.

  • Para os CNAEs referentes aos jogos eletrônicos, atente-se às regras exclusivas da categoria, relacionadas no edital.

Prazo de inscrição

As inscrições das PROPOSTAS deverão ser realizadas exclusivamente através do endereço eletrônico www.riofilme.com.br, que estará aberto de 27 de Julho de 2023, às 06h00, até 31 de Outubro de 2023, às 18h00.

Critérios de avaliação

  • Potencial de impacto da proposta no setor audiovisual da cidade e outros setores relacionados, incluindo: volume de aporte financeiro, preferencialmente de recursos de origem privada; geração de empregos na cadeia de valor do setor; previsão de contratação de chefes de equipes técnicas e artísticas por brasileiros residentes no município do Rio de Janeiro a ao menos 2 anos; 
  • Estratégia de distribuição e sua contribuição para a visibilidade e promoção internacional da cidade do Rio de Janeiro 
  • Histórico das empresas envolvidas e da equipe técnica e artística 
  • Viabilidade econômica, técnica e coerência da proposta, incluindo: status do cronograma de produção, captação de recursos realizada e parcerias estabelecidas

Desembolso e movimentação dos recursos

  • Desembolso após a assinatura do contrato e a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Rio de Janeiro em parcela única.
  • Quando comprovada a execução de 80% dos recursos oriundos do INTERVENIENTE, previstos para serem gastos pelo PROPONENTE, em despesas elegíveis no município do Rio de Janeiro, a RIOFILME autorizará a movimentação de 80% dos recursos disponíveis na CONTA MOVIMENTO.
  • Quando comprovada a execução dos 100% dos recursos oriundos do INTERVENIENTE, previstos para serem gastos pelo PROPONENTE, em despesas elegíveis no município do Rio de Janeiro, a RIOFILME autorizará a movimentação dos recursos restantes disponíveis na CONTA MOVIMENTO.
 

Prazo para a conclusão da obra proposta

A obra deverá ser concluída em até 18 meses, contado da data de depósito do aporte financeiro da RioFilme.

Saiba mais:

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